Rescisão do contrato de locação: entenda como funciona

Antes de assinar qualquer tipo de contrato, é preciso conferir as cláusulas e avaliar os direitos e deveres de cada um dos envolvidos, certo? Pois esse cuidado vale também para a locação de um imóvel. Sabia que a rescisão do contrato de locação envolve diversos trâmites burocráticos e legais? Quando a desistência ocorre após o prazo do acordo, perfeito! Mas a verdade é que imprevistos sempre podem acontecer, muitas vezes sendo preciso encerrar o pacto antecipadamente. Daí vem a rescisão do contrato de locação. Como esse procedimento faz parte do cotidiano profissional de um corretor, você deve sim conhecer suas particularidades. Que tal agora? Descubra neste post algumas das informações mais relevantes sobre o assunto para entender sua importância e repassar cada detalhe com a devida segurança para seus clientes! Princípios do acordo Primeiramente, é preciso salientar que a locação é uma modalidade de negócio jurídico por meio da qual um patrimônio é ocupado sem a necessidade de aquisição. Esse mercado é especialmente interessante pelas mais diversas razões, sobretudo porque não exige uma grande quantia como investimento. No entanto, normalmente há um compromisso pré-fixado, mínimo de 30 meses, envolvendo inquilino, proprietário e imobiliária. Vamos entender algumas disposições básicas desse acordo? Começando pelo contrato de locação, que inclui vários pontos decisivos. Esse documento indica até a possibilidade do uso do imóvel ser residencial ou comercial, além dos prazos co

mbinados e da eventual multa por quebra de contrato — sobre a qual você vai aprender mais adiante. O proprietário deve incluir na estrutura do imóvel os aparatos básicos necessários para uma condição de vida salubre do locatário, sempre de acordo com a finalidade do empreendimento. O inquilino, por sua vez, fica obrigado a entregar o imóvel nas condições de qualidade que o recebeu. Caso tenham ocorrido degradações no espaço no período de vigência do contrato, é seu dever consertá-las. Funcionamento da rescisão Tudo bem que o aluguel pode ser uma fonte de renda perene para o dono, mas e se ele quiser optar por elevar seus lucros, vendendo o imóvel? Como essa decisão pode gerar inúmeras dúvidas para os envolvidos, você deve estar a par dos direitos e deveres de ambas as partes para conseguir orientá-los corretamente. Então veja só! Anulação pelo locador O proprietário do imóvel só pode rescindir o contrato em 2 situações específicas: caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem do tipo ou caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato — como uma reforma não permitida. Fora isso, deve esperar a finalização do contrato para solicitar o imóvel de volta. Encerramento opcional Quando há urgência, uma boa alternativa é contar com a rescisão opcional, feita por meio do pagamento de um valor para o inquilino sair do imóvel. Lembrando que essa alternativa deve constar no contrato, obviamente. Validade indeterminada Na prática