Você já conhece as principais características do programa Casa Verde e Amarela (CVA)? Basicamente, ele é uma reformulação feita pelo Governo Federal em relação ao modelo anterior, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que estava em vigor desde 2009.
Na prática, a intenção do novo programa é ampliar o acesso à moradia com melhores condições de financiamento. A seguir, respondemos às principais dúvidas sobre o novo modelo, e mostramos quais as principais diferenças em comparação ao MCMV. Continue conosco e boa leitura!
O que é o programa Casa Verde e Amarela?
O programa CVA foi criado pelo Governo Federal e instituído pela Lei nº14.118 publicada em 12 de janeiro de 2021. A nova legislação determina as regras para facilitar a aquisição de moradias por famílias com renda de até R$ 7 mil.
O programa CVA também atende em outras frentes, ou seja, ele oferece subsídio para outras necessidades relacionadas à moradia, como o financiamento para a reforma de imóveis e para a regulamentação fundiária, com o objetivo de viabilizar o acerto de documentações irregulares.
Quais os seus objetivos?
O objetivo do novo programa é permitir o acesso à moradia com taxas de juros menores. Além de serem mais atrativas, também são definidas de acordo com a renda do beneficiário e a região da localização do imóvel, o que a torna mais adaptável às diferentes condições.
O programa pretende priorizar pessoas em situação de maior risco ou vulnerabilidade, como as mulheres que são responsáveis pela família, os idosos e outras classificações hierárquicas.
Qual a diferença para o Minha Casa Minha Vida?
O programa MCMV era dividido em 4 faixas classificadas pelo valor da renda familiar. A taxa de juros para o financiamento era aplicada de acordo com essa divisão e não havia a classificação por região do país. Além disso, havia um subsídio do governo disponibilizado de forma proporcional e de acordo com critérios específicos.
O programa CVA é dividido em três grupos classificados por renda familiar. São eles:
- Grupo 1: para famílias com renda de até R$ 2.000,00 e taxa de juros com variação de 4,25% a 5,25%;
- Grupo 2: para famílias com renda entre R$ 2.001,00 e R$ 4.000,00 e taxa de juros que varia de 4,75% a 7%;
- Grupo 3: para famílias com renda entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00 e taxa de juros entre 7,66% a 8,16%.
Além da divisão por renda, há a classificação por região. Portanto, a taxa de juros para as regiões Norte e Nordeste podem atingir menores percentuais de acordo com a renda familiar do beneficiário.
Como o programa CVA funciona?
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.600, de 14 de janeiro de 2021, no Diário Oficial da União, em que estipula o valor do subsídio para a aquisição de imóveis em até R$ 140 mil, calculado de acordo com a renda familiar. Vale ressaltar que o programa CVA também atende às famílias de áreas rurais com renda familiar de até R$ 84 mil ao ano.
É importante ressaltar que o cálculo da renda familiar, essencial para o enquadramento nos grupos determinados, não considera valores provenientes de benefícios, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Bolsa Família, entre outros.
O programa Casa Verde Amarela é uma excelente oportunidade para que mais famílias possam adquirir um imóvel novo e de qualidade. Seu grande diferencial é a possibilidade de financiamento com juros mais baixos que o praticado no mercado e de acordo com a renda e a região do imóvel.
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