Advogado especializado em Direito Imobiliário afirma que a justiça está sendo inundada por ações propostas por pessoas contra a imobiliária “online”
A plataforma digital Quinto Andar, que surgiu com a proposta de oferecer locações de imóveis “com mais agilidade” por permitir uma supostamente benéfica relação direta entre locador e locatário, pode passar por mais uma fase difícil. O advogado Roberto Bigler, especializado em Direito Imobiliário, afirma que as ações propostas por clientes contra a plataforma online que faz às vezes de uma imobiliária são crescentes.
“Os principais pedidos das ações impetradas pelos locatários são de reembolso das taxas que são cobradas de forma totalmente irregular pelo site e mais danos morais. O Poder Judiciário já se acostumou a receber ações contra o Quinto Andar”, detalha o advogado.
Em setembro do ano passado, o Quinto Andar foi alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público justamente pela cobrança indevida de taxas de serviço e de “reserva” dos inquilinos. Na visão da instituição, esses custos não podem ser solicitados aos locatários, pois abrangem encargos de intermediação e administração imobiliária, que são cobranças referentes aos proprietários. Além disso, sequer são cobranças usuais no mundo imobiliário não-digital.
O especialista em Direito Imobiliário explica que a irregularidade vem também do fato da empresa atender pessoas em larga escala, afastando as negociações inerentes às relações locatícias; desta forma, o Quinto Andar acaba chamando para si as normas do Direito do Consumidor, que permite acionar as empresas diante de cobranças irregulares por elas realizadas.
“O Ministério Público ter ajuizado uma ação contra a plataforma comprova que as práticas atuais são abusivas”, afirma Bigler.
Para o presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, Rafael Thomé, a primeira impressão do público à proposta da plataforma foi de facilidade e economia, mas diante da cobrança de taxas que não estão acostumados a pagar, passaram a se sentir inseguros e voltaram a procurar as imobiliárias tradicionais.
“O mercado imobiliário entendeu como positiva a inovação trazida pela plataforma, é certo que o cliente deve sempre estar no centro da estratégia das empresas, ocorre que isso não deve legitimar uma cobrança ilegal, que, na prática impõe a quem está alugando uma taxa indevida, e ao proprietário do imóvel representa uma redução nos seus ganhos potenciais”, finaliza Thomé.
Por Nathalia Alvitos
Fonte: Diário do Rio
