Deputados reduzem imposto para construção civil e setor imobiliário
Entenda os novos impostos para o mercado imobiliário e construção civil e seus impactos no setor. O grupo de trabalho que está regulamentando a reforma tributária na Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa para o setor de construção civil e imobiliário. A nova medida estabelece uma redução de 40% nas alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras em relação à tributação de referência, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda. Essa mudança visa aliviar a carga tributária sobre o setor, que argumentou que a proposta original elevaria os preços dos imóveis . Nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento entre pessoas jurídicas, haverá uma redução de 60% em relação à alíquota-padrão. A proposta original do Ministério da Fazenda previa uma redução de apenas 20%, mas os deputados ampliaram esse benefício em resposta às demandas do setor produtivo. Inclusão da Construção Civil no Regime Diferenciado Outra importante decisão dos deputados foi incluir a construção civil dentro do regime diferenciado do setor imobiliário, algo que não havia sido previsto inicialmente pelo Ministério da Fazenda. Essa inclusão visa beneficiar ainda mais o setor, ajudando a conter a escalada dos preços dos imóveis. 👉 Preços de imóveis poderá aumentar no ano de 2024 Cálculo da Tributação A tributação será calculada sobre o valor da operação e não mais com base no valor de referência do imóvel. No entanto, as construtoras e incorporadoras não poderão se apropriar de c
réditos do IBS e da CBS – novos tributos que serão criados com a reforma – gerados pelo fornecedor de serviços nas aquisições de materiais de construção. Ampliação dos Redutores Sociais O relatório da Câmara dos Deputados também ampliou os redutores sociais. O redutor de R